AVISO DE PRIVACIDADE
1º OFÍCIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE
(1º OFÍCIO DE SOCORRO)
CNPJ/MF nº 13.176.805/0001-32
Endereço: Rua Manoel dos Passos, s/n, Anexo ao fórum, CEP: 49.160-000, Nossa Senhora do Socorro/SE
INTRODUÇÃO
A privacidade de suas informações é de grande importância para o 1º Ofício de Socorro e por esta razão, são seguidas políticas rígidas e constantemente revisadas, na busca de garantir e respeitar a confidencialidade dos dados, além de assegurar a conformidade com as normas legais e regulatórias pertinentes. O presente Aviso de Privacidade está fundamentado na Lei Federal nº 13.709 de 19 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), bem como no Provimento nº 12/2021 CGJ/TJSE, em especial com os princípios da finalidade, necessidade e adequação previstos na mesma, aplicável aos titulares (pessoas naturais) de dados pessoais que interagem com os serviços oferecidos pelo Cartório.
Este documento é vinculado ao Cartório do 1º Ofício de Nossa Senhora do Socorro/SE, e dispõe sobre o tratamento de dados em âmbito presencial e virtual, de acordo com as opções de atendimento disponibilizadas, pelo site www.1oficiodesocorro.com, por e-mail e pelo aplicativo Whatsapp.
Recomenda-se a leitura cuidadosa.
DEFINIÇÕES
Com intuito de facilitar a leitura do presente documento, segue abaixo algumas definições importantes trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:
DADOS PESSOAIS: Todo dado que identifique ou tenha o potencial de identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, número de identidade, fotografia etc.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
TITULAR: pessoa física que interaja com o 1º Ofício de Socorro em situações onde tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais. Exemplos: clientes, funcionários, terceiros ou prestadores de serviços, dentre outros.
CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
ENCARREGADO: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle de informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
COOKIES: São arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do Usuário. O uso de cookies existe para que o Usuário, ao regressar a um website que já visitou, não tenha, em princípio, que indicar novamente as suas preferências de navegação (idioma, fonte, forma de visualização etc). Os cookies podem ser persistentes ou de sessão.
COLETA DE DADOS PESSOAIS
Para que o 1º Ofício de Socorro ofereça funcionalidades adequadas aos usuários, e personalização de serviços, é necessário que seja realizada a coleta de dados pessoais.
A utilização de todo e qualquer website e/ou aplicativos desenvolvidos pelo 1º Ofício de Socorro, não implica necessariamente a disponibilização de dados pessoais. No entanto, se o usuário pretende contatar o Cartório do 1º Ofício de Socorro para qualquer tipo de solicitação, seus dados serão solicitados. Quando o dado coletado for de menores de idade é imprescindível a obtenção do consentimento inequívoco e informado de um dos pais, ou representante legal e referidos dados serão protegidos, atendendo as necessidades de privacidade da criança.
Em atendimentos presenciais, para dar entrada a solicitações e atendimentos, é necessário, igualmente, o fornecimento de dados pessoais, que serão coletados por um atendente responsável, que realizará o registro das informações em sistema cadastral.
Os dados pessoais solicitados devem ser informados para que seja possível dar sequência ao seu pedido ou atendimento. Outros dados pessoais poderão ser solicitados, em seguida, de acordo com o atendimento selecionado.
FINALIDADE DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais destinado à prática dos atos inerentes ao exercício dos respectivos ofícios será promovido de forma a atender à finalidade da prestação do serviço, na persecução do interesse público, e com os objetivos de executar as competências legais e desempenhar atribuições legais e normativas dos serviços públicos delegados.
Identifica-se as seguintes finalidades de tratamento de dados pelo Cartório:
- Cadastro para uso na qualificação registral e notarial;
- Encaminhamento de comunicações obrigatórias aos órgãos públicos e privados, conforme estabelecido pela legislação;
- Envio de comunicações informativas relativas ao pedido, caso solicitado ou caso seja necessário;
- Envio de notificações por e-mail;
- Envio de esclarecimentos quanto a sugestões, reclamações e/ou orientações sobre o serviço registral e notarial ou sobre a política de tratamento de dados pessoais;
- Manutenção da segurança do site.
Os dados pessoais tratados pelo 1º Ofício de Socorro tem como hipótese predominante o cumprimento de obrigação legal e regulatória, conforme previsto na Lei 6.015/1973, nas normas fiscais, nos Provimentos da Corregedoria Geral de Justiça, em especial o Provimento nº 12/2021 CGJ/TJSE e normativas do Conselho Nacional de Justiça.
O Cartório poderá também tratar os dados pessoais quando necessário para o estabelecimento do vínculo contratual, para gestão, administração, prestação, melhoramento dos serviços ao Titular e para outras adequações pertinentes à sua atividade.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os setores do 1º Ofício de Socorro, com acesso de colaboradores designados, sempre que necessário, para possibilitar a melhor experiência e atendimento à necessidade do usuário.
O 1º Ofício de Socorro poderá, ainda, transmitir os seus dados a entidades contratadas que de alguma forma precisem atuar colaborando para sua melhor experiência e para o melhor atendimento, com o compromisso de exigir de seus parceiros a aderência às regulamentações aplicáveis.
CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados são mantidos pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes.
Adicionalmente, o 1º Ofício de Socorro afirma que manterá em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários e clientes. Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, pelo que o usuário deverá programar medidas de segurança adequadas para a navegação no website.
COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
A maioria dos programas de navegação está definida para aceitar cookies automaticamente, embora seja possível configurar o navegador para recusar todos os cookies, ou para indicar quando um cookie será enviado. Quando o cookie é aceito, em uma próxima visita ao website do 1º Ofício de Socorro o servidor de Internet reconhecerá o computador ou dispositivo móvel do usuário.
Finalidade de uso dos Cookies deste website:
Analítica: análise estatística da navegação, com o objetivo de melhorar a experiência de navegação dos usuários.
Análise de desempenho: são usados para compreender e analisar os principais índices de desempenho do site.
DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da legislação aplicável, o titular do dado poderá a qualquer tempo solicitar o acesso aos dados que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação de uso do dado pessoal, ou ainda opor-se ao seu tratamento, exceto nos casos em que se mostre necessário mantê-los com base na lei. Clique aqui para ter acesso ao formulário de requisição de exercício de direitos do titular de dados pessoais.
RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS
Caso tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos neste Aviso, poderá acionar a Encarregada de Proteção de Dados do 1º Ofício de Socorro, a Jurisdata Soluções, através do e-mail: lgpd@1oficiodesocorro.com.br.
ALTERAÇÕES AO AVISO DE PRIVACIDADE
O Aviso de Privacidade poderá ser alterado a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente disponibilizadas em nossa página. A versão atual está em aperfeiçoamento e, em breve, será publicada uma nova versão, pedimos que revisite nossa página periodicamente para que verifique eventuais alterações.